O Estádio Renatão, onde funciona a sede e o Centro de Treinamento do Campinense, foi arrematado pelo valor de R$ 3,5 milhões em um leilão virtual realizado na manhã desta terça-feira. A praça esportiva estava disponível para receber lances desde julho de 2021, por determinação da Justiça do Trabalho, cumprindo título extrajudicial promovida pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), por uma dívida de 2016.
No fim da noite desta segunda-feira, o arrematador solicitou a suspensão do arremate. Isto porque tomou ciência de que o imóvel não é de propriedade do Campinense Clube, que não possui bens cadastrados em cartório. De acordo com o documento dos representantes do arrematante, “a ausência nos autos de qualquer outro documento que comprove ser o referido imóvel de sua propriedade, torna-se o ato jurídico passível de anulação, causando risco grave e irreversível de prejuízo”.
A defesa solicita que a escritura pública do imóvel conste nos autos. Caso a propriedade do imóvel não seja comprovada, o ato de compra deverá ser anulado, desobrigando o arrematante a pagar multas e demais disposições legais. Mesmo ressaltando o interesse em seguir com a compra.
Em dezembro do ano passado, durante novo processo de leilão, o clube conseguiu uma decisão judicial que retirou o Renatão da lista de penhoras. Na época, o patrimônio do clube foi penhorado também em decorrência de dívidas trabalhistas. Na tarde de hoje, o Campinense emitiu uma nota informativa sobre a situação e para ressaltar os próximos passos dados pelo departamento jurídico do clube para reverter a penhora.
O departamento jurídico apresentou manifestação de defesa nos autos do processo judicial, com o objetivo de anular o leilão em decorrência de uma série de inconsistências observadas. Entre elas, a diferença de valores em avaliações distintas. Em junho de 2021, a plataforma de leilão informava que a avaliação do imóvel era de R$ 33 milhões, com lance mínimo de R$ 21.450 milhões. Em dezembro, a justiça cível avaliou o imóvel em R$ 7 milhões, preço abaixo do valor de arremate no leilão realizado nesta segunda-feira, como alega o clube.
O Campinense pleiteia que o valor é dissonante do que foi avaliado inicialmente pela Justiça do Trabalho na avaliação realizada no dia 17 de dezembro de 2020.
– É extrema a diferença de valores entre as avaliações judiciais, de modo que não se pode permitir que o leilão em análise se mantenha nos valores indicados, sob pena de afronta a inúmeros dispositivos legais aplicáveis ao caso – explicaram o presidente Danylo Maia e o diretor jurídico Rembrandt Medeiros Asfora, em nota.
Em 5 de julho, o Renatão esteve disponível para leilão com o valor inicial de R$ 7 milhões. Seguindo o rito de leilões, nenhum lance foi dado e o valor foi reduzido para a metade. De acordo com o que foi determinado pelo Poder Judiciário da Paraíba, em 26 de fevereiro, o arrematante deveria pagar a quantia à vista com as condições de preço mínimo de 100% da avaliação ou pagamento à vista pelo preço mínimo de 50% da avaliação.
A decisão informa ainda que o Estádio Renatão possuí uma dívida de IPTU, até 27 de outubro de 2021, no valor de R$ 288.580,84, que deverá ser assumida pelo comprador. Da data de publicação do documento, o leiloeiro designado deveria informar data e local para a realização de primeiro e segundo leilões, com a antecedência mínima de 60 dias.
Além disso, a defesa raposeira informa que não foi notificada formalmente pela justiça sobre a existência e designação do leilão em apreço, o que tornaria nulo o ato judicial que resultou no arremate. Vale salientar que em 20 de abril deste ano, a juíza Andréa Dantes Ximenes da 9ª Vara Cível de Campina Grande, realizou uma das últimas movimentações no processo, pedindo que uma nova carta com Aviso de Recebimento (AR) fosse expedida ao endereço do imóvel a ser leiloado, informando datas, horários e canal de realização do leilão. Além disso, solicitou que fosse feito contato com o leiloeiro para publicar o leilão para a publicação no Diário Eletrônico da entidade.
– Os valores objeto do leilão derivam de uma ação judicial proposta em 26/04/2016 pela CAGEPA, cujo processo tramitou à revelia do clube, tendo transitado em julgado, sem qualquer manifestação de defesa do Campinense no processo de conhecimento. A atual diretoria está envidando todos os esforços para preservar o patrimônio do Campinense Clube, que não é só da entidade desportiva, mas sim da cidade de Campina Grande – destacou a nota publicada pelo clube.
